1. Introdução

A OSBR possui em sua essência a privacidade e proteção de dados pessoais. Esta política de privacidade visa explicar de forma clara e transparente como, quando e onde coletamos, tratamos, divulgamos, protegemos e armazenamos os dados de nossos usuários durante e após o seu relacionamento conosco.

Além disso, ela informa os direitos do usuário e esclarece quando e como poderá exercê-los. Caso reste qualquer dúvida, sinta-se à vontade para esclarecê-la através do e-mail: [email protected].

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização, entre outros.

Dados anonimizados, que não permitem a identificação de uma pessoa, não são considerados dados pessoais.

3. Direitos dos usuários

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), você tem os seguintes direitos:

– Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados que estamos tratando.

– Direito de Correção: Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados.

– Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.

– Direito de Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviços.

– Direito de Informação: Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

– Direito de Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento. Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para [email protected].

4.1 Quais dados pessoais são coletados? Como são coletados? Para qual finalidade?

4.1.1. Informações que você nos fornece:

– Dados de Registro e Contato: Nome, telefone, e-mail, RG, CPF ou CNPJ, cargo, empresa em que trabalha e outras informações, se necessário. Não coletamos dados sensíveis.

– Dados Financeiros de Pagamentos: Necessários para viabilizar a cobrança de serviços adquiridos.

– Dados de Uso: Informações sobre como você interage com nosso site e serviços.

– Dados para Marketing e Comunicação: Caso autorize, enviaremos e-mails com atualizações e informações sobre nossos serviços.

4.1.2. Informações coletadas automaticamente:

– Dados Técnicos: Coletamos informações como endereço IP, tipo e versão do navegador, configuração do fuso horário, tipos de plug-ins, sistema operacional e plataforma de acesso. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

4.2. Finalidade da coleta e armazenamento de dados:

A OSBR trata dados pessoais com base em fundamentações legais previstas na LGPD, como consentimento explícito, execução de contratos e cumprimento de obrigações legais. Os dados são coletados para aprimorar nossos serviços, cumprir contratos e garantir o bom funcionamento de nossos sistemas.

5. Consentimento explícito:

A coleta, tratamento e uso de seus dados pessoais para finalidades específicas só ocorrerá mediante consentimento explícito.

Durante o cadastro em nossa plataforma, você será solicitado a fornecer seu consentimento de forma clara e transparente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação através do e-mail: [email protected].

6. Compartilhamento de dados Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Dados técnicos e financeiros podem ser compartilhados com empresas que prestam serviços de pagamento. Também podemos compartilhar dados para o cumprimento de obrigações legais.

7. Transferência internacional de dados

Se os dados coletados forem armazenados ou processados fora do Brasil, a OSBR assegura que todas as transferências internacionais serão realizadas de acordo com as diretrizes da LGPD, conforme artigo 33º.

Isso inclui a implementação de mecanismos de segurança adequados, como cláusulas contratuais padrão e a adesão a normas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

8. Período de retenção dos dados

Os dados coletados digitalmente serão mantidos em ambiente seguro e criptografado pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou enquanto houver obrigação legal para o seu armazenamento. Durante todo o período de retenção, as informações armazenadas estarão sujeitas a protocolos rígidos de segurança digital, criptografia, e somente acessíveis por profissionais autorizados. Além disso, os dados não serão utilizados para outras finalidades além daquelas inicialmente informadas, salvo em cumprimento de obrigações legais.

9. Alterações na política de privacidade

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, e sugerimos a revisão regular pelo usuário. Sempre que houver modificações relevantes, você poderá ser notificado por e-mail, desde que tenha autorizado esse procedimento.

A versão atual estará disponível na página inicial da nossa plataforma.

10. Legislação e jurisdição

Esta Política de Privacidade está sujeita às leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.